Aviso legal e disclaimer
Uma ferramenta para divulgar causas. Não um intermediador financeiro.
Leia este aviso antes de criar, compartilhar ou apoiar uma campanha.
1. Natureza do serviço
A Vaquinha Livre oferece uma ferramenta de publicação e consulta de campanhas. Ela não é instituição financeira, instituição de pagamento, carteira digital, banco, corretora ou plataforma de custódia.
2. Sem intermediação de valores
O aplicativo não recebe, guarda, transfere, liquida, estorna, audita ou confirma valores. A contribuição é realizada fora do aplicativo, diretamente no banco, aplicativo de pagamento ou link externo utilizado pela pessoa criadora da campanha.
3. O que significa “sem taxa”
A Vaquinha Livre não cobra taxa da plataforma para criar, divulgar ou receber apoio por meio de uma campanha. Eventuais custos, tarifas, limites, regras de segurança ou condições do banco, do PIX, do link de cobrança ou de outro provedor usado pelo criador são externos e devem ser verificados antes da transferência.
4. Responsabilidade de quem cria
Quem publica uma campanha é responsável pela veracidade das informações, pelo uso da chave PIX ou link informado, pela atualização do valor arrecadado e pelo destino dos recursos. É proibido usar a plataforma para fraude, atividade ilícita, violação de direitos de terceiros ou divulgação enganosa.
5. Responsabilidade de quem apoia
Antes de transferir qualquer valor, a pessoa apoiadora deve avaliar a campanha, confirmar a identidade e os dados de pagamento do destinatário e usar os mecanismos de segurança do próprio banco. O apoio é voluntário, irreversível conforme as regras do meio de pagamento escolhido e não cria obrigação de entrega de produto, serviço ou resultado.
6. Ausência de garantia
A Vaquinha Livre não garante a autenticidade das campanhas, o recebimento do valor pelo beneficiário, a destinação dos recursos, a arrecadação da meta ou a continuidade de serviços de terceiros. A disponibilidade do aplicativo pode sofrer interrupções por conexão, manutenção ou serviços externos.
7. Denúncias e remoção
Campanhas suspeitas podem ser denunciadas no aplicativo. A existência de recurso de denúncia não equivale a validação prévia, certificação, auditoria ou garantia de segurança de uma campanha.
